Pedido de falência: quando isso pode ser feito e quem pode solicitar?

Falência corporativa: entendendo os desafios, a recuperação, casos e alternativas

Empresas brasileiras como a Oi e a Avianca lutam para se reerguer após pedidos de recuperação judicial. Créditos: Freepik

É comum ouvirmos sobre empresas que pediram falência ou estão em processo falimentar. O Brasil possui inúmeros negócios que enfrentaram essa situação, desde empresas consolidadas como a Americanas, Oi e Avianca até startups e clubes de futebol.

A falência de empresas é um tema complexo. No entanto, tem um impacto significativo, não apenas nas organizações envolvidas, mas também em seus credores, funcionários e na economia como um todo.

Pensando nisso, confira agora um guia completo sobre o assunto. Assim, você entenderá o que é um pedido de falência, quem pode pedir e quando isso ocorre.

O que é falência de empresas?

A falência ocorre quando uma empresa se torna incapaz de pagar suas dívidas no vencimento. Em outras palavras, isso pode acontecer por diversas razões. Por exemplo, má gestão financeira, mudanças no mercado ou aumento da concorrência.

Uma vez que uma empresa enfrenta dificuldades financeiras significativas e não consegue honrar seus compromissos, ela pode optar por declarar falência.

O processo geralmente começa quando a empresa ou seus credores apresentam uma petição no tribunal. Esta petição pode ser voluntária, caso a empresa escolha declarar falência. Por outro lado, pode ser involuntária, se os credores a solicitarem devido à incapacidade da empresa de pagar as dívidas.

Assim que a petição é aceita, um administrador judicial é designado para supervisionar o processo. Ele gerencia os ativos da empresa, avalia as dívidas e coordena os pagamentos aos credores. Além disso, garante conformidade com as leis.

Em seguida, o administrador judicial realiza uma avaliação detalhada dos ativos e passivos. Isso inclui a análise de inventários, propriedades e contas a receber. Bem como dívidas pendentes, contratos e outros aspectos financeiros. Com base nesta avaliação, ele elabora um plano de pagamento aos credores.

O plano de pagamento é então submetido ao tribunal para aprovação. Nesse sentido, os credores têm a oportunidade de revisar e votar no plano. Por fim, o tribunal decide se ele é justo e viável.

Uma vez aprovado, o plano é implementado. Por conseguinte, isso pode envolver a venda de ativos e distribuição de pagamentos. Além disso, outras ações necessárias para liquidar as operações da empresa de maneira ordenada.

Após o cumprimento das obrigações estabelecidas no plano, a empresa pode ser oficialmente encerrada.

Durante o pedido, o que acontece com a empresa, funcionários e credores?

Quando uma empresa declara falência, um administrador judicial é nomeado. Seu papel é liquidar os ativos da empresa e distribuir os recursos entre os credores.

Em alguns casos, a empresa pode ser reestruturada e continuar suas operações sob supervisão. Por outro lado, em outros casos, os ativos da empresa são vendidos para pagar dívidas pendentes.

Os credores recebem pagamentos de acordo com uma hierarquia estabelecida por lei. Em primeiro lugar, os credores garantidos, que possuem prioridade sobre os ativos, geralmente são os primeiros a serem pagos.

Em segundo lugar, os credores não garantidos geralmente recebem uma porcentagem menor. Às vezes, podem não receber nada, dependendo dos recursos disponíveis após o pagamento dos credores garantidos.

Os funcionários também sofrem os impactos da falência. No entanto, a legislação geralmente prevê proteções para seus direitos. Isso pode incluir o pagamento de salários atrasados e indenizações trabalhistas. Bem como outros benefícios conforme determinado pela lei local.

Tipos de falência

A falência pode ser iniciada de três formas principais. Na falência requerida por credores, a mais comum, um ou mais credores pedem judicialmente a falência da empresa. Eles alegam inadimplemento, como títulos protestados acima de 40 salários mínimos. Ou ainda, atos de falência fraudulenta ou fechamento abrupto sem justificativa. Esta modalidade protege os credores e garante liquidação ordenada do patrimônio.

Na autofalência, a própria empresa reconhece sua insolvência e solicita judicialmente a falência. Os motivos comuns incluem insolvência irreversível e desejo de evitar cobranças múltiplas. Além disso, a possibilidade de maior controle na liquidação dos bens. Embora pareça negativa, esta pode ser uma medida estratégica para encerrar atividades de forma menos conflituosa.

Já a falência decretada durante recuperação judicial ocorre quando uma empresa em recuperação descumpre o plano aprovado. Ou então, comete irregularidades, levando o juiz a converter o processo em falência. Os principais motivos incluem inadimplemento do plano e práticas que comprometem a viabilidade da empresa. Bem como ocultação de bens. Esta situação é particularmente delicada por indicar que a tentativa de recuperação fracassou.

Exemplos de empresas que pediram falência

Recentemente, algumas empresas passaram por esse processo. Infelizmente, esta é uma realidade não tão incomum no mundo dos negócios. No Brasil, algumas empresas recentes que encontraram dificuldades financeiras insuperáveis incluem:

• Grupo Oi, uma das principais empresas de telecomunicações do Brasil, entrou com pedido de recuperação judicial em 2016. A causa foi uma dívida de mais de R$ 65 bilhões. A crise resultou de má gestão e alta competição. Além disso, mudanças regulatórias e investimentos pesados. Após intensas negociações, a Oi aprovou um plano de recuperação em 2018, convertendo parte da dívida em ações. Desde então, a empresa tem se reestruturado.
  

• A Avianca Brasil, subsidiária da Avianca Holdings, era líder em voos domésticos e internacionais. Contudo, enfrentou problemas financeiros severos e pediu recuperação judicial em 2018. As dificuldades surgiram de alta competição e custos crescentes. Bem como má gestão financeira e dívidas. Apesar dos esforços para reduzir custos, a situação piorou. Como resultado, a empresa suspendeu suas operações em 2019. Por fim, teve sua falência decretada em julho do mesmo ano.

  
  

• A Livraria Cultura, tradicional rede de livrarias do Brasil fundada em 1947, entrou com pedido de recuperação judicial em 2018. A empresa sofreu com a digitalização do setor e o aumento das vendas online. Além disso, a queda nas vendas físicas. Mesmo após tentativas de reestruturação, não conseguiu equilibrar as finanças. Em fevereiro de 2023, a Justiça decretou sua falência, encerrando uma era no varejo cultural do país.

  
  

• A Ricardo Eletro, uma das maiores varejistas de eletrodomésticos do Brasil, enfrentou sérias dificuldades financeiras a partir de 2019. Com a queda nas vendas e alto endividamento, a empresa entrou em recuperação judicial em 2020. O agravamento da crise, somado a escândalos envolvendo seus executivos, culminou no pedido de falência. Este foi oficializado em 2022, após anos de retração e fechamento de lojas.

  
  

Quais alternativas essas empresas tem além da falência?

Antes de considerar a falência, as empresas devem explorar todas as alternativas disponíveis. A renegociação de dívidas permite que a empresa trabalhe diretamente com seus credores. Assim, pode modificar condições de pagamento. Por outro lado, a reestruturação financeira reorganiza ativos e passivos para criar uma base mais sustentável. Em casos mais extremos, fusões e aquisições (M&As) podem oferecer uma saída. Nesse caso, empresas financeiramente estáveis assumem o controle.

A falência empresarial é, sem dúvida, um fenômeno triste que traz consequências significativas. Enquanto algumas organizações conseguem se recuperar, outras infelizmente não alcançam o mesmo resultado positivo. Por conseguinte, encerram definitivamente suas operações.

O pilar fundamental para evitar a falência é uma gestão financeira sólida. Isto envolve controle rigoroso das finanças e planejamento estratégico. Bem como administração eficiente dos recursos. Igualmente importante é a capacidade de adaptação às constantes mudanças do mercado. Assim, reconhece-se sua natureza dinâmica e volátil e desenvolve-se a habilidade de ajustar-se rapidamente.

Por fim, a sobrevivência empresarial depende de decisões estratégicas inteligentes. É preciso analisar cuidadosamente todas as opções antes de qualquer ação significativa. Em momentos críticos, não hesitar em buscar consultoria especializada pode ser o diferencial. Em outras palavras, pode determinar se a empresa supera a crise ou enfrenta o encerramento definitivo das atividades.